| ELEIÇÕES SUPLEMENTARES CONSELHO TUTELAR 2025 | 19/08/2025 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Marco-CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), na Resolução Conanda n.º 231/2022 e na Lei Municipal n.º 459/2023, torna pública a seguinte retificação no Edital n.º 01/2025/CMDCA, que dispõe sobre o Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Marco-CE. | 012025CMDCA/2025 |
| ELEIÇÕES SUPLEMENTARES CONSELHO TUTELAR 2025 | 11/08/2025 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Marco-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal Nº 459/2023, abre as inscrições para a escolha suplementar dos membros para atuarem no Conselho Tutelar do Município do Marco-CE e dá outras providências. | 012025CMDCA/2025 |