| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERSON CARNEIRO ARAGAO |
| Responsável pela Informação | GERSON CARNEIRO ARAGAO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TEREZA CECILIA SILVA DE MELO ALBUQUERQUE |
| Responsável pela Homologação | ALEX RIOS SILVEIRA |