Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 629 registros

LEI MUNICIPAL: 554/2024 18/11/2024

18/11/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DE MARCO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 553/2024 18/11/2024

18/11/2024

DENOMINA DE “FRANCISCA SILVEIRA GOMES” A PRAÇA DA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NA LOCALIDADE DE VARJOTA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 552/2024 18/11/2024

18/11/2024

DENOMINA DE “JOSÉ CÂNDIDO DE SOUSA” A PRAÇA DE VARJOTA, NAS PROXIMIDADES DA ARENINHA RAIMUNDO RUBERTO DE ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 551/2024 05/11/2024

05/11/2024

DENOMINA DE "FRANCISCO CHAGAS PONTES" A RODOVIA QUE LIGA O BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO Á LOCALIDADE DE PEREIRAS

LEI MUNICIPAL: 550/2024 05/11/2024

05/11/2024

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS URBANAS DO BAIRRO TRIÂNGULO

LEI ORGANICA: 549/2024 28/10/2024

28/10/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PAR AO EXERCÍCIO DE 2025

LEI MUNICIPAL: 548/2024 22/10/2024

22/10/2024

DENOMINA “GERALDO EDMILSON SAMPAIO” A ARENINHA PÚBLICA SITUADA NA RUA DAS COHAB’S DO DISTRITO DE MOCAMBO.

LEI MUNICIPAL: 547/2024 22/10/2024

22/10/2024

DENOMINA “ARGEMIRO COSTA DE OLIVEIRA” A ARENINHA PÚBLICA SITUADA NA RUA DE CIMA DO DISTRITO DE MOCAMBO”

LEI MUNICIPAL: 546/2024 10/09/2024

10/09/2024

DENOMINA "GERALDO ÂNGELO PESSOA" A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ALMAS

LEI MUNICIPAL: 545/2024 10/09/2024

10/09/2024

INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE-NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LC - LEI COMPLEMENTAR: 49/2024 10/09/2024

10/09/2024

ALTERA A LE MUNICIPAL N°315, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 , AFIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ULTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE IRÃO PERMITIR A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°44 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

LC - LEI COMPLEMENTAR: 48/2024 03/09/2024

03/09/2024

ALTERA O §2°, DO ART.5° , DA LEI COMPLEMENTAR, MUNICIPAL N°006, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, A FIM DE EXCLUIR DA DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN OS MATERIAIS QUE SÃO PRODUZIDOS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ADQUIRIDOS DE TERCEIROS E EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL , E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 544/2024 02/09/2024

02/09/2024

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS VISANDO O FOMENTO Á IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU DA CADEIA PRODUTIVA DE MÓVEIS E AFINS NO MINI DISTRITO INDUSTRIAL GERALDO BASTOS OSTERNO , POLO MOVELEIRO DE MARCO, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N°13.2019/2002

LEI MUNICIPAL: 543/2024 27/06/2024

27/06/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARCO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 542/2024 27/06/2024

27/06/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 541/2024 27/06/2024

27/06/2024

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 540/2024 27/06/2024

27/06/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 537, DE 18 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025

LEI MUNICIPAL: 539/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 538/2024 27/06/2024

27/06/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, A FIM DE ESTABELECER O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS NA CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO

LEI MUNICIPAL: 537/2025 18/06/2024

18/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 536/2024 13/06/2024

13/06/2024

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E SEUS FAMILIARES; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO; DISPÕE SOBRE A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 535/2024 13/06/2024

13/06/2024

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PELO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DECORRENTE DO ADICIONAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE ALTEROU PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 534/2024 27/05/2024

27/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL RELATIVOS AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 47/2024 20/05/2024

20/05/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 533/2024 07/05/2024

07/05/2024

DENOMINA "FRANCISCO NABO NEVES" A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NA LOCALIDADE DE ESCONDIDO

LEI MUNICIPAL: 532/2024 07/05/2024

07/05/2024

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 531/2024 24/04/2024

24/04/2024

DENOMINA "FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA" A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO

LEI MUNICIPAL: 530/2024 21/03/2024

21/03/2024

CRIA, FORMALMENTE, E DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO; CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E SOBRE ELAS ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 529/2024 21/03/2024

21/03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÀO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 528/2024 21/03/2024

21/03/2024

CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO; REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CORREGEDOR/OUVIDOR CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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