| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 11/10/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 11/10/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO |
| 13/10/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERSON CARNEIRO ARAGAO |
| Responsável pela Informação | GERSON CARNEIRO ARAGAO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TEREZA CECILIA SILVA DE MELO ALBUQUERQUE |
| Responsável pela Homologação | GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE | GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR |