| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 31/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERSON CARNEIRO ARAGAO |
| Responsável pela Informação | GERSON CARNEIRO ARAGAO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA MORGANA MARQUES GOMES |
| Responsável pela Homologação | GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE | GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR |