| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/02/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 05/02/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 05/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO |
| 05/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO TCE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Thais Silva Rios |
| Responsável pela Informação | Thais Silva Rios |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Maria Morgana Rocha Silva |
| Responsável pela Homologação | Ana Glaisy Frota Osterno Leorne |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Ana Glaisy Frota Osterno Leorne | GERENCIADOR |