RETIFICA E NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo: PORTARIA
Data: 19/01/2026
FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO-CE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS NOS ARTIGOS 82, CAPUT, IX E XII, E 83, I I DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 008/2011, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI
FEDERAL Nº 11.947/2009 DE 16 DE JUNHO DE 2009, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº
06 DE 108/05/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,.