Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/04/2026
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 04012021/01, QUE REGULAMENTA OS BENEFÍOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: Secretaria de Assistência Social
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.