Data do decreto: 17/04/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
