Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 02/06/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS 4 E 5 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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