Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6150401/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/04/2020

Data da divulgação do extrato: 16/04/2020

Data da ratificação: 16/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 16/04/2020

Valor estimado: R$ 12.745,10 (doze mil, setecentos e quarenta e cinco REAIS e dez centavos)

Informações do objeto

FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19, EM ATENÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada, Inforcomp Comércio de Materiais e Serviços Eireli ME., inscrita no CNPJ: 10.628.513/0001-03, deve-se ao fato da empresa cumprir o mesmo objeto da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.

Justificativa do preço

No concernente ao valor da contratação, de R$ 12.745,10 (Doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), releva demostrar que os montantes foram os menores apresentados em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme documentação acostada à autorização inicial, realizada por item.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, c/c o Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Municipal nº 18032020, de 18 de março de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao COVID-19 (Coronavírus).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pela Informação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano
Responsável pela Ratificação	Francisco Hernane Leorne Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Saúde
	Secretaria de Assistência Social
	Secretaria de Infraestrutura
	Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Meio Ambiente	Geraldo Bastos Osterno Junior
	Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
	Gabinete do Prefeito	Sandro Reubem Osterno Mourao

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI - ME	10.628.513/0001-03	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/04/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Hernane Leorne Lima

DATA: 16/04/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

DATA: 16/04/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
arquivos	PDF	201KB
extratos	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
16/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	61504012020.01	2020	INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI - ME	1.193,20		16/04/2020 30/05/2020
16/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	61504012020.02	2020	INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI - ME	9.631,90		16/04/2020 30/05/2020
16/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	61504012020.03	2020	INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI - ME	1.920,00		16/04/2020 31/12/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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