Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6100601/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/06/2020

Data da divulgação do extrato: 19/06/2020

Data da ratificação: 19/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 19/06/2020

Valor estimado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil)

Informações do objeto

Aquisição de equipamentos oxímetro de pulso portátil destinados à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada, a empresa D. & V. Comércio de Material Hospitalar Eireli ME., CNPJ: 05.964.983/0001-08, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado o menor preço e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.

Justificativa do preço

No concernente ao valor da contratação, de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), para o quantitativo de 100 unidades, resultando no valor unitário de R$ 320,00, reitera-se e releva demostrar que o montante foi menor apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 07062020, de 07 de junho de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pela Informação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano
Responsável pela Ratificação	Francisco Hernane Leorne Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Saúde

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI	05.964.983/0001-08	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/06/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Hernane Leorne Lima

DATA: 19/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

DATA: 19/06/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
19/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	61006012020	2020	D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI	32.000,00		19/06/2020 19/07/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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