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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6170301/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/03/2021
Data da divulgação do extrato: 18/03/2021
Data da ratificação: 18/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2021
Valor estimado: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE USINA DE OXIGÊNIO DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL DESTINADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO-CE., OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como terem apresentado os menores preços e as documentações necessárias para suas habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
Reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, realizada sob o critério de menor preço por item.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Municipal nº 12032021/01, de 12 de março de 2021, e suas alterações, que tratam da situação emergencial, no caso do Decreto em especial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Gerson Carneiro Aragao
Responsável pela Informação Gerson Carneiro Aragao
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tereza Cecilia Silva de Melo Albuquerque
Responsável pela Ratificação Francisco Nelson Cavalcante Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Francisco Nelson Cavalcante Filho
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTD 22.677.012/0001-98 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
arquivos PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 61703012021.01 2021 LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTD 312.000,00 26.000,00 18/03/2021
18/03/2022
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