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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 7130701/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/07/2026
Data da divulgação do extrato: 14/07/2026
Data da ratificação: 14/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 14/07/2026
Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DOS ARTISTAS “BANDA LAGOSTA BRONZEADA”, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO CHITÃO DE MARCO-2026
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da Contratada, a empresa CERTUS Projetos, Eventos e Publicidade Ltda., CNPJ: 23.381.575/0001-05, deve-se ao fato da empresa ser representante exclusiva dos artistas em questão
Justificativa do preço
No concernente ao preço, totalizando R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), releva notar que o valor correspondente única e exclusivamente ao cachê da referida atração, estando em consonância com os preços praticados no mercado pelos artistas, de acordo com Notas Fiscais de prestação de serviços
Fundamentação legal
O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o Inciso II do art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
17/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Thais Silva Rios
Responsável pela Informação Thais Silva Rios
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Maria Morgana Rocha Silva
Responsável pela Ratificação Maria Edineila Silveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA 23.381.575/0001-05 VENCEDOR 200.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 6MB
CONTRATO PDF 270KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 71307012026 2026 CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA 200.000,00 14/07/2026
14/07/2027
VIGENTE

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