Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 594/2025

11/09/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE 1.062.988,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E DOIS MIL, NOVICENTOS E OITENTA E OITO REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS

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