Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 301/2019
17/10/2019
Institui, no âmbito do município de Marco, a Gratificação de Incentivo à Função - GIF para o cargo de médico que atue nos Distritos de Mocambo e Panacuí, na forma que indica e dá outras providências.
