Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 304/2019

20/11/2019

Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 301, de 17 de outubro de 2019, que institui, no âmbito do município de Marco, a Gratificação de Incentivo à Função – GIF para o cargo de médico que atue nos distritos de Mocambo e Panacuí, na forma que indica e dá outras providências.

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