Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 229/2017
29/09/2017
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura SMC de Marco-Ce, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências.
