Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 390/2021
16/12/2021
ALTERA O NOME DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA 'EEF VIRGÍLIO TÁVORA' PARA QUE PASSE A SE CHAMAR 'EEF FRANCISCO IBIAPINO FERREIRA' SITUADA NA LOCALIDADE DE PASSAGEM DAS PEDRAS
