Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 381/2021
11/11/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
