Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6280502/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/05/2020

Data da divulgação do extrato: 29/05/2020

Data da ratificação: 29/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2020

Valor estimado: R$ 1.037,00 (um mil e trinta e sete)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS PARA FORMAÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO-CE., OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada, a empresa Três Y Comercial de Alimentos Ltda., CNPJ: 21.261.228/0001-05, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado o menor preço e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.

Justificativa do preço

No concernente ao valor da contratação, de R$ 1.037,00 (Hum mil e trinta e sete reais), reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor preço apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 20052020, de 20 de maio de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pela Informação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano
Responsável pela Ratificação	Maria Edineila Silveira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TRES Y COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	21.261.228/0001-05	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/05/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Edineila Silveira

DATA: 29/05/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

DATA: 29/05/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	2MB
EXTRATO	PDF	691KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
29/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	62805022020	2020	TRES Y COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	1.037,00		29/05/2020 28/06/2020

Lista de licitações.