Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6260801/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/08/2020

Data da divulgação do extrato: 27/08/2020

Data da ratificação: 27/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 27/08/2020

Informações do objeto

Aquisição de sacos plásticos para embalar os gêneros alimentícios para formação de kits básicos destinados às famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada, a empresa Leo Carlos Sousa Pontes ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e as documentações necessárias para sua habilitação jurídica e fiscal

Justificativa do preço

No concernente ao valor da contratação, de R$ 1.749,00 (Hum mil e setecentos e quarenta e nove reais), perfazendo o valor unitário de R$ 17,49 para o quantitativo de 100 Kg do objeto, reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor preço apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979/ 2020, e o Decreto Municipal nº 23082020/01/2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/08/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pela Informação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Sammuel David de Andrade Medeiros e Barbosa
Responsável pela Ratificação	Maria Edineila Silveira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SUPER DO BOM SUPERMERCADO EIRELI	17.351.856/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/08/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Edineila Silveira

DATA: 27/08/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

DATA: 27/08/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
27/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	62608012020	2020	SUPER DO BOM SUPERMERCADO EIRELI	1.749,00		27/08/2020 31/12/2020

Lista de licitações.