Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6140901/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/09/2020

Data da divulgação do extrato: 16/09/2020

Data da ratificação: 16/09/2020

Data da divulgação da ratificação: 16/09/2020

Valor estimado: R$ 2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis)

Informações do objeto

Aquisição de embalagens para distribuição de quentinhas (marmitex) destinadas às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social do Município de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19,

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada, a empresa Vicente de Paulo da Rocha ME., CNPJ: 05.429.110/0001-97, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e as documentações necessárias para sua habilitação jurídica e fiscal.

Justificativa do preço

No concernente ao valor da contratação, de R$ 2.376,00 (Dois mil e trezentos e setenta e seis reais), perfazendo o valor unitário de R$ 0,33 para o quantitativo de 7.200 unidades da marmitex de alumínio nº 08 de 850ml, com tampa papelão, reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor preço apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 13092020/01, de 13 de setembro de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/09/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pela Informação	Gerson Carneiro Aragao
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Sammuel David de Andrade Medeiros e Barbosa
Responsável pela Ratificação	Isis Yara Farias Souza

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Assistência Social

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VICENTE DE PAULO DA ROCHA - ME	05.429.110/0001-97	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/09/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Isis Yara Farias Souza

DATA: 16/09/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

DATA: 16/09/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gerson Carneiro Aragao

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	215KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
16/09/2020	CONTRATO ORIGINAL	61409012020	2020	VICENTE DE PAULO DA ROCHA - ME	2.376,00		16/09/2020 31/12/2020

Lista de licitações.