| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 04/05/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 04/05/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO |
| 05/05/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO MUNJICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gerson Carneiro Aragao |
| Responsável pela Informação | Gerson Carneiro Aragao |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Sammuel David de Andrade Medeiros e Barbosa |
| Responsável pela Adjudicação | Gerson Carneiro Aragao |
| Responsável pela Homologação | Geraldo Bastos Osterno Junior |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Meio Ambiente | Geraldo Bastos Osterno Junior |