| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 12/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO MUNICIPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gerson Carneiro Aragao |
| Responsável pela Informação | Gerson Carneiro Aragao |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Maria Morgana Rocha Silva |
| Responsável pela Adjudicação | Sandro Reubem Osterno Mourao |
| Responsável pela Homologação | Sandro Reubem Osterno Mourao |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Gabinete do Prefeito | Sandro Reubem Osterno Mourao |