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Lista de licitações.

DISPENSA: 6130601/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/06/2024
Data da divulgação do extrato: 19/06/2024
Data da ratificação: 19/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 19/06/2024
Valor estimado: R$ 201.844,00 (duzentos e um mil, oitocentos e quarenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ (SEBRAE-CE.) PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E CONSULTORIAS DESTINADAS AOS SEGUINTES SETORES ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE.: COMÉRCIO VAREJISTA, INDÚSTRIA, SERVIÇOS/ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, AGRONEGÓCIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Deve-se ao fato do mesmo não ter fins lucrativos e estar caracterizado como uma entidade de fomento ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, via de consequência, voltado também para o desenvolvimento econômico onde tem atuação. Para comprovação da condição de “sem fins lucrativos”, já consignado no Estatuto do próprio Sebrae, seguem vários julgados de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.
Justificativa do preço
Releva notar que o valor corresponde ao que está sendo praticado em outros contratos de mesmo conteúdo da entidade.
Fundamentação legal
Inciso XV do Caput do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO PNCP
19/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Thais Silva Rios
Responsável pela Informação Thais Silva Rios
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Maria Morgana Rocha Silva
Responsável pela Ratificação Geraldo Bastos Osterno Junior
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Meio Ambiente Geraldo Bastos Osterno Junior GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE 07.121.494/0001-01 VENCEDOR 201.844,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 61306012024 2024 SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE 201.844,00 01/07/2024
01/07/2025
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