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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 7020301/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/02/2026
Data da divulgação do extrato: 12/02/2026
Data da ratificação: 04/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2026
Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)
Informações do objeto
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da Contratada, o cartório MARCO CARTÓRIO PRIMEIRO OFÍCIO, de CNPJ nº 06.595.649/0001-89, deve-se ao fato de o mesmo atender todos requisitos exigidos no chamamento público 02/2026
Justificativa do preço
No concernente ao preço, releva notar que o valor correspondente para a citada contratação, que importa aproximadamente em R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais), foi previsto para o ano de 2026 com base no histórico de utilização dos serviços cartorários, acrescido de uma projeção estimativa para cobertura das demandas remanescentes para o período de 12 (doze) meses
Fundamentação legal
O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o Inciso IV do art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Thais Silva Rios
Responsável pela Informação Thais Silva Rios
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Maria Morgana Rocha Silva
Responsável pela Ratificação Ana Glaisy Frota Osterno Leorne
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social Ana Glaisy Frota Osterno Leorne GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO 06.595.649/0001-89 VENCEDOR 35.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 1MB
CONTRATO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 70203012026.01 2026 MARCO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO 35.000,00 11/03/2026
11/03/2027
VIGENTE
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