A Ouvidoria é vínculo do usuário do serviço público com a administração pública, em relação ao acolhimento e tratamento das manifestações Elogio, Solicitação, Reclamação, Denúncia, Informação, Simplificação e Sugestão quanto à prestação de serviços públicos. Através destas manifestações é possível realizar melhorias nos serviços públicos prestados.
A Ouvidoria Municipal pode ser acessada presencialmente na sede da Prefeitura ou pelo site oficial, na aba Ouvidoria. Por esse canal, o cidadão pode enviar sugestões, reclamações, denúncias ou elogios sobre os serviços públicos prestados.
As principais secretarias municipais incluem: Secretaria de Saúde: responsável pela promoção e prevenção em saúde pública; Secretaria de Educação, Cultura e Desporto: coordena as políticas educacionais do município; Secretaria de Infraestrutura: cuida da manutenção e obras públicas; Secretaria de Assistência Social: promove ações voltadas ao bem-estar social; Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças: gerencia a arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Todas as informações sobre receitas, despesas, licitações e contratos estão disponíveis no Portal da Transparência, acessível pelo site oficial da Prefeitura. O objetivo é garantir a transparência da gestão pública e facilitar o controle social por parte do cidadão.
A sede da Prefeitura de Marco está localizada na Av Prefeito Guido Osterno, Centro, Marco - CE. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e 13h as 17h.
O atual prefeito de Marco é FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR NETO, com mandato vigente de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e responsável por executar as leis, administrar os recursos públicos e promover políticas públicas para o bem da coletividade.
Não. A Ouvidoria não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos, com relação a essas questões, ela tem apenas a função de sugerir e recomendar, uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, que os órgãos competentes façam a análise da demanda e decidam quais providências são adequadas ao caso.
A estrutura administrativa do Município de Marco é composta pelo Poder Executivo, representado pelo Prefeito e seu secretariado, e pelo Poder Legislativo, composto pelos vereadores da Câmara Municipal. O Executivo é responsável pela administração direta das políticas públicas, enquanto o Legislativo fiscaliza e legisla em prol da população.
