O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Marco-CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), na Resolução Conanda n.º 231/2022 e na Lei Municipal n.º 459/2023, torna pública a seguinte retificação no Edital n.º 01/2025/CMDCA, que dispõe sobre o Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Marco-CE.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
012025CMDCA/2025 19/08/2025
TEXTO COMPLETO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Marco-CE, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), na Resolução Conanda n.º 231/2022 e na Lei
Municipal n.º 459/2023, torna pública a seguinte retificação no Edital n.º 01/2025/CMDCA,
que dispõe sobre o Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar
do Município de Marco-CE
