processo: 26.09.08-0001
Nome: SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ
Solitação:
08/09/2026
Tipo de licença: ANUÊNCIA PRÉVIA
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MARCO A ANUÊNCIA PRÉVIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE PANACUÍ - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ - LOCALIZAÇÃO: RUA SDO, S/N - DISTRITO DE PANACUÍ - CEP: 62560-000, MARCO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
