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Lista de publicações Foram encontrados 1 registros Informações atualizadas em: 22/01/2026 - 15:48:10

DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM AS RESPECTIVAS SEÇÕES OFICIAIS TRE PARA A ELEIÇÃO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2025 2025 - ELEIÇÕES SUPLEMENTARES CONSELHO TUTELAR 2025 16/09/2025

16/09/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de MARCO-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal Nº 459/2023, divulga a relação dos locais de votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

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