ATA DE N° 03

Tipo: REUNIÃO

Data: 04/06/2025

REUNIÃO ORDINÁRIA DO REFERIDO CONSELHO CUJO OBJETO É A ANÁLISE DA RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB - EXERCÍCIO 2024.

PARECER CONCLUSIVO - CACS/MARCO-CE

Tipo: PARECER

Data: 04/06/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO MARCO/CE - CACS FUNDEB, ATENDENDO AOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES C/C OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 354/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 E NO QUE COMPETE A ESTE CONSELHO, ANALISOU OS REGISTROS CONTÁBEIS E DEMONSTRATIVES REFERENTE AO ANO/EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E CONSTATOU O QUE SEGUE: 1. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 01/01/2024 A 31/12/2024: R$57.949.875,80 2. TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES/LIQUIDADAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2024: R$58.580.123,33 3.APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: R$ 40.118.463,13 (70,66%) 4. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 5.(VAAT) NA EDUCAÇÃO INFANTIL: R$ 10.835.608,85 (79,82%) APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL: R$ 2.087.843,45 (15,38%) DA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, VERIFICAMOS E CHAMA ATENÇÃO QUE: - A APLICAÇÃO DE R$ 40.118.463,13 COM VENCIMENTOS, VANTAGENS FIXAS, OBRIGAÇÕES PATRONAIS E OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ALCANÇOU 70,66 % DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO NO ANO DE 2024 QUANDO A APLICAÇÃO MÍNIMA É DE 70%.

ATA DE N° 02

Tipo: REUNIÃO

Data: 12/03/2025

REUNIRAM-SE OS MEMBROS DO CONSELHO D O FUNDEB DE MARCO PARA ALINHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O ANO DE 2025.

ATA DE N° 01

Tipo: REUNIÃO

Data: 05/02/2025

DISCUTIREM SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O ANO DE 2025.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS.

Tipo: REUNIÃO

Data: 09/12/2024

DISCUTIREM SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDMARCO REPRESENTADO PELAS SENHORAS LERY OSTERNO E A VICE- PRESIDENTE, SOBRE COMO SÃO REALIZADO OS CÁLCULOS DA PRESTAÇÃO DE CONTA DO FUNDEB.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS.

Tipo: REUNIÃO

Data: 05/11/2024

DISCUTIREM SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDMARCO REPRESENTADO PELAS SENHORAS LERY OSTERNO E A VICE- PRESIDENTE, SOBRE COMO SÃO REALIZADO OS CÁLCULOS DA PRESTAÇÃO DE CONTA DO FUNDEB.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS.

Tipo: REUNIÃO

Data: 15/08/2024

REUNIÃO ORDINÁRIA DO REFERIDO CONSELHO CUJO OBJETO É A ANÁLISE DA RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB - EXERCÍCIO JULHO À AGOSTO DE 2024.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS.

Tipo: REUNIÃO

Data: 15/08/2024

REUNIÃO ORDINÁRIA DO REFERIDO CONSELHO CUJO OBJETO É A ANÁLISE DA RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB - EXERCÍCIO MAIO À JUNHO DE 2024.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS.

Tipo: REUNIÃO

Data: 22/07/2024

REUNIÃO ORDINÁRIA DO REFERIDO CONSELHO CUJO OBJETO É A ANÁLISE DA RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB - EXERCÍCIO JANEIRO À ABRIL DE 2024.

ATA DE APROVAÇÃO 2023

Tipo: ATA DE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Data: 17/04/2024