Prefeitura Municipal de Marco

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1371 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:46:21

Lei Municipal: 645/2026NOVO 09/10/2026 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARCO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DISCIPLINA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 644/2026NOVO 09/10/2026 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO PINTO SILVA, NA LOCALIDADE DE SANTA FÉ, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 05 DE MARÇO DE 2024, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0910202601/2026NOVO 09/10/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO PROFESSOR (15 DE OUTUBRO), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0610202603/2026NOVO 06/10/2026 · Dispõe sobre a designação de Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências.Acessar Portaria: 0610202602/2026NOVO 06/10/2026 · Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto, Prefeito Municipal de MARCO-CE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas nos artigos 82, caput, IX e XIII, e 83, I a da Lei Orgânica do município e, CONSIDERANDO as Leis Municipais 001/2002 de 22 de maio de 2002 (Estatuto dos servidores públicos do município de Marco/CE) e a lei nº 266/2018 de 19 de dezembro de 2018, (Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Marco/CE) e suas posteriores alterações;Acessar Decreto: 0510202601/2026NOVO 05/10/2026 · ALTERA O DECRETO Nº 15062026/01, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 643/2026 22/09/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTERNACIONAL DE JOVENS "MARCO SEM FRONTEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 642/2026 21/09/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) DE MARCO, PARA DISPOR SOBRE A OITIVA DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) NOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE VALOR CULTURAL, HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO OU PAISAGÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 57/2026 21/09/2026 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCO), PARA INSERIR O CAPÍTULO III-A DEDICADO À ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS, NA CONDIÇÃO DE BENS VAGOS, E À ARTICULAÇÃO ENTRE A ARRECADAÇÃO E AS EXECUÇÕES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 56/2026 21/09/2026 · ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA DISCIPLINAR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDESIM, REGULAMENTAR A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 641/2026 15/09/2026 · DENOMINA FRANCISCO SEMEÃO GOMES A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VILA DOS BENEDITOS.Acessar Lei Municipal: 640/2026 15/09/2026 · DENOMINA PAULO OSTERNO A GALERIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARCOAcessar Lei Municipal: 639/2026 08/09/2026 · DENOMINA A ARENINHA DE VÁRZEA COMPRIDA COMO MANUEL JOÃO HONORATO CORASCAAcessar Lc - Lei Complementar: 55/2026 08/09/2026 · DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, IMPLANTAÇÃO, COMPARTILHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DESTINADAS AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE RADIODIFUSÃO NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0209202604/2026 02/09/2026 · Dispõe sobre concessão de férias ao Chefe de Gabinete, Sandro Reubem Osterno Mourão e da outras providências.Acessar Decreto: 0109202602/2026 01/09/2026 · REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CMIS, PREVISTO NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 27 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0109202601/2026 01/09/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 27 DE ABRIL DE 2026, QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE MARCO, ESTABELECE NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA OBTENÇÃO E MANUTENÇÃO DA EQUIVALÊNCIA SANITÁRIA E PARA ADESÃO AO SISBI-POA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 00109202603/2026 01/09/2026 · REGULAMENTA O USO COMPARTILHADO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARCO, DISCIPLINA A COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO REGIONALIZADO DE ABATE, ESTABELECE REGRAS OPERACIONAIS E DE GESTÃO DO EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 638/2026 27/08/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 637/2026 25/08/2026 · REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS E PRERROGATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUANDO DESIGNADOS PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES (AMBULÂNCIAS), NOS TERMOS DA LEI NACIONAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, DEFINE AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO E REGISTRO DA ATIVIDADE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 636/2026 25/08/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - "AÇÃO CIDADÃ", DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 635/2026 25/08/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INSTITUIR A DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 634/2026 25/08/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTERNACIONAL DE JOVENS, DENOMINADO MARCO SEM FRONTEIRAS, DESTINADO À PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO INTERNACIONAL PARA ESTUDANTES E JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0708202602/2026 07/08/2026 · AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 0708202601/2026 07/08/2026 · AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0807202603/2026 08/07/2026 · DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS INTERINO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAAcessar Portaria: 0807202602/2026 08/07/2026 · DESIGNA SERVIDOR A RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INTERINAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 633/2026 07/07/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 07 DE MAIO DE 2025, PARA REDIRECIONAR A DESTINAÇÃO DO VEÍCULO KOMBI LOTAÇÃO, MARCA VOLKSWAGEN, PLACAS NVB7210. ANO/MODELO 2011, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0707202601/2026 07/07/2026 · EXONERA ALEX RIOS SILVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAAcessar Decreto: 0607202601/2026 06/07/2026 · REGULAMENTA OS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SIMPLIFICADOS PARA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EXIGIDA PARA O CARGO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, DEFINE AS REGRAS DE CONTAGEM DO PERÍODO DE ATIVIDADE PRÁTICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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