ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 22 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI E OFICIALIZA A COZINHA COMUNITÁRIA DE MARCO DENTRO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE, PARA DISPOR A ISENÇÃO TOTAL DE TARIFA

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE CORREIÇÃO ANIMAL, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS

REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARADESPORTO, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA TAXA DE ARBITRAGEM E DA TAXA DE JOGO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

Convoca para formação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Marco-CE e da outras providências.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°162/215, ALTERADA PELAS AS LEIS MUNICIPAIS N°284/2019 E 302/2019, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCO A PROMOVER RATEIO DE EVENTUAIS RECURSOS RECEBIDOS JUDICIALMENTE RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO COM RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART.198, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a 13° Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL DURANTE A SEMANA SANTA NO ANO DE 2025

RETIFICA AS DATAS DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PEDIDOSDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONCEDIDOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 179/2015, ESTABELECE CRONOGRAMA POR SECRETARIA E DEFINE DIRETRIZES PARA A SUA EXECUÇÃO

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 564, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇAO, A ALIENAÇAO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇAO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARA PARA A CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL” PARA DESTINAR A DIFERENÇA DE VALOR NA PERMUTA DE IMOVEIS AO PAGAMENTO DE DEBITOS DO PROPRIETARIO JUNTO A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, COM RETENÇAO INTEGRAL DO SALDO REMANESCENTE PELO MUNICIPIO

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE DURANTE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO

REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MARCO, A LEI NACIONAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI NACIONAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 E PELA LEI NACIONAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMINIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICAVEL ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 REFERENTE AO DIA DE SÃO JOSÉ EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 564, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL" A FIM DE RETIFICAR O ARTIGO 2°.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 419, DE 18 DE JUNHO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAR O CREDENCIAMENO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA ADEQUÁ-LA Á NOVA LEI DE LICITAÇÕES, E ESTABALECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°488, DE 24 DE JULHO DE 2023, PARA MODIFICAR O §2° DO ARTIGO 1°, MODIFICAR OS INCISOS I E II DO ART. 3°, ATUALIZAR OS ANEXOS I E II, E ESTABELECER NOVAS REGRAS PARA O CÁCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021,PARA REVOGAR O INCISO III DO ART. 3°, INSERIR O §4° AO MESMO ARTIGO, MODIFICAR OS INCISOS I E II E O §1° DO ART 3°, E ATUALIZAR OS ANNEXOS I E II, ESTABELECENDO NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°565, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6°, MODIFICAR OS ARTIGOS 4°, 8° E 15 , ATUALIZAR O ANEXO I E ESTABELECER NOVAS REGRAS PARA O RATEIO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 REFERENTE AO PERÍODO DE COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL E Á QUARTA-FEIRA DE CINZAS EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CONVOCA A 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE MARCO

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NA VILA VENTURA, S/N, MARCO/CE, COM INTUITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS