ROGER NEVES AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO-CE , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS,CONFERIDAS NOS ARTIGOS 82,CAPUT, IX E XII, E 83, I "i" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E;
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PELO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DECORRENTE DO ADICIONAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE ALTEROU PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E SEUS FAMILIARES; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO; DISPÕE SOBRE A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ROGER NEVES AGUIAR EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DO CARGO DE DIREÇÃO E ACESSORAMENTO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE DISPENSÃO DE DOCUMENTO .
ROGER NEVES AGUIAR DESIGNA OS SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO FISCAL TITULAR E SUBTITUTO RESPECTIVAMENTE NA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO E MANUTEÇÃO DE VEÍCULOS.
EXONERA O CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL RELATIVOS AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DEDICADO A CORPUS CHRISTI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL N° 26032024/01, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
ROGER NEVES AGUIAR DESIGNA O GUARDA MUNICIPAL FERNANDO HENRIQUE BARBOSA DO CARMO PIRES CARVALHO PARA EXECER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, DO DEPERTAMENTO ADMINISTRATIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
ROGER NEVES AGUIAR DESIGNA O GUARDA MUNICIPAL KAIO VICRTOR MARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CORREGADOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA "FRANCISCO NABO NEVES" A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NA LOCALIDADE DE ESCONDIDO
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCI DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA "FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA" A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO
CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, RAISSIANA ANDRAEDE VIDAL,LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OURA PROVIDANCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, BEM COMO SEUS ADITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA CELIA RIOS , LICENÇA PARA RATO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA ERIKA OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO,LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICLAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES DA SERVIDORA MARIA EVELINE MARIANO PEREIRA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA IRISNEITE NASCIMENTO DOS SANTOS, LECENÇA PARA TRATO DE INTERRESSE PARTICULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FRANCISCOS DAS CHAGAS LINHARES, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E OUTRA PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFICIONAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE OBTENÇÃO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA (PROGRESSÃO), NA FORMA PREVISTA NO ART.29 E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL N°048 , DE 17 DEDEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO) , E ESTABELECA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
