Prefeitura Municipal de Marco

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1371 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:46:21

Lei Municipal: 586/2025 08/07/2025 · DENOMINA "CHICO MILHÃO" O BOULEVARD EXISTENTE NA RUA RIOS, NO TRECHO QUE CONFRONTA A RUA OSTERNO, NO CENTRO DA CIDADE.Acessar Lei Municipal: 585/2025 07/07/2025 · ALTERA O 2° DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N° 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 46, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA BOLSA DE TREINAMENTO AOS APROVADOS NO CADASTRO DE RESERVA, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO EDITAL N° 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2024Acessar Lei Municipal: 584/2025 01/07/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 583/2025 25/06/2025 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI SONHO INFANTIL, PASSANDO A SER DENOMINADO CEI JOSÉ EDILARDO MOREIRA.Acessar Decreto: 2006202501/2025 20/06/2025 · Convoca a 6º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.Acessar Decreto: 1806202501/2025 18/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DEDICADO A CORPUS CHRISTI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 582/2025 16/06/2025 · DENOMINA PLAUTO SILVA NEVES O 2º PISO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, INDICADO FISICAMENTE COMO SALÃO NOBREAcessar Decreto: 1306202502/2025 13/06/2025 · Estabelece o Regimento Interno da 1° Conferencia Municipal da Cidade de Marco.Acessar Decreto: 1306202501/2025 13/06/2025 · Estabelece o Regimento Interno da 1° Conferencia Municipal da Cidade de Marco.Acessar Lei Municipal: 581/2025 09/06/2025 · ATRIBUI DENOMINAÇÕES A VIAS PÚBLICAS URBANAS DO BAIRRO TRIÂNGULOAcessar Decreto: 0506202501/2025 05/06/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO EM RAZÃO DO TRÁGICO FALECIMENTO DE FRANCISCO REGINALDO FERREIRA DE SOUSA, MARIA DE FÁTIMA POLICARPO, RITA DE CÁSSIA TELES E ROSA MEIRE TELES FREITAS, VÍTIMAS DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.Acessar Decreto: 2705202502/2025 27/05/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI NACIONAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2705202501/2025 27/05/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 580/2025 26/05/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICASAcessar Lei Municipal: 579/2025 26/05/2025 · DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE CORREIÇÃO ANIMAL, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 578/2025 26/05/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 22 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI E OFICIALIZA A COZINHA COMUNITÁRIA DE MARCO DENTRO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE, PARA DISPOR A ISENÇÃO TOTAL DE TARIFAAcessar Decreto: 2605202502/2025 26/05/2025 · Convoca para formação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Marco-CE e da outras providências.Acessar Decreto: 2605202501/2025 26/05/2025 · REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARADESPORTO, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA TAXA DE ARBITRAGEM E DA TAXA DE JOGO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVASAcessar Decreto: 2205202502/2025 22/05/2025 · INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2205202501/2025 22/05/2025 · DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 577/2025 07/05/2025 · INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016Acessar Lei Municipal: 576/2025 07/05/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCO A PROMOVER RATEIO DE EVENTUAIS RECURSOS RECEBIDOS JUDICIALMENTE RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 575/2025 07/05/2025 · AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO COM RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART.198, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 574/2025 07/05/2025 · ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°162/215, ALTERADA PELAS AS LEIS MUNICIPAIS N°284/2019 E 302/2019, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0505202501/2025 05/05/2025 · Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a 13° Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar Decreto: 1404202501/2025 14/04/2025 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL DURANTE A SEMANA SANTA NO ANO DE 2025Acessar Lc - Lei Complementar: 51/2025 10/04/2025 · RETIFICA AS DATAS DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAISAcessar Decreto: 0804202501/2025 08/04/2025 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PEDIDOSDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONCEDIDOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 179/2015, ESTABELECE CRONOGRAMA POR SECRETARIA E DEFINE DIRETRIZES PARA A SUA EXECUÇÃOAcessar Lei Municipal: 573/2025 07/04/2025 · DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE DURANTE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCOAcessar Lei Municipal: 572/2025 07/04/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 564, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇAO, A ALIENAÇAO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇAO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARA PARA A CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PARA DESTINAR A DIFERENÇA DE VALOR NA PERMUTA DE IMOVEIS AO PAGAMENTO DE DEBITOS DO PROPRIETARIO JUNTO A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, COM RETENÇAO INTEGRAL DO SALDO REMANESCENTE PELO MUNICIPIOAcessar

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