Prefeitura Municipal de Marco

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1371 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:46:21

Lei Municipal: 602/2025 31/10/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO, DEFINE SUAS MODALIDADES, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 601/2025 31/10/2025 · ALTERA OS ARTS. 1°, 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 170, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, PARA INCLUIR OS SERVIDORES FORMALMENTE CEDIDOS A JUSTIÇA ELEITORAL COMO BENEFICIARIOS DA GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE E APOIO ELEITORAL, AJUSTAR O VALOR PARA 100% (CEM POR CENTO) DO VENCIMENTO BASE E ESTABELECER RETROATIVIDADE LIMITADA PARA FINS DE CONVALIDAÇAO DE PAGAMENTOS PRETERITOSAcessar Lei Municipal: 600/2025 31/10/2025 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029Acessar Lei Organica: 13/2025 28/10/2025 · ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA DISPOR SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CONVALIDAR LEIS MUNICIPAIS CORRELATAS.Acessar Portaria: 2310202504/2025 23/10/2025 · DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARIAcessar Portaria: 2310202503/2025 23/10/2025 · DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARIAcessar Portaria: 2310202502/2025 23/10/2025 · DESIGNA SERVIDOR PARRA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARIAcessar Portaria: 2310202501/2025 23/10/2025 · DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR GERAL DO DEMUTRANAcessar Decreto: 2110202001/2025 21/10/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR COMO ESTRATÉGIA PERMANENTE PARA GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CRIANÇAS,ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Organica: 12/2025 21/10/2025 · ALTERA OS ARTIGOS 103, 115, 116, 121 E 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUAR AS NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ALIENAÇÃO DE BENS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS E DE DIREITO REAL DE USO AO NOVO REGIME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 52/2025 20/10/2025 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA ADEQUAR O PROCEDIMENTO LICITATORIO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2010202501/2025 20/10/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 598/2025 08/10/2025 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 253, DE 1° DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO,PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUÁ-LA ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0810202502/2025 08/10/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO INTERSETORIAL EXTRAMUROS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO CONJUNTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar Decreto: 0810202501/2025 08/10/2025 · DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO, A OFERTA E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS NO ÂMBIO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0610202506/2025 06/10/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DA CORRIDA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 597/2025 02/10/2025 · DISPOE SOBRE A CR1AÇAO DE FUNÇOES GRATIFICADAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 596/2025 26/09/2025 · FIXA E REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 595/2025 11/09/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, CINDINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, TRANSFERINDO O DESPORTO PARA O GABINETE DO PREFEITO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 594/2025 11/09/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE 1.062.988,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E DOIS MIL, NOVICENTOS E OITENTA E OITO REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1109202501/2025 11/09/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE PROMOVE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO, TRANSFERINDO AS COMPETENCIAS DO DESPORTO PARA O GABINETE DO PREFEITO, E DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A REDISTRIBUIÇAO DE CARGOS, FUNÇOES, PATRIMONIO E DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 593/2025 02/09/2025 · CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ SILVEIRA FILHO, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PELA A LEI MUNICIPAL N° 521, DE 05 DE MARÇO DE 2024 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 592/2025 02/09/2025 · INCLUI NO CALÉNDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARCO OS EVENTOS RELIGIOSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0109202501/2025 01/09/2025 · PREFEITO MUNICIPAL NOMEA A SENHORA MARIA DACI MARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MARCOAcessar Decreto: 0109202501/2025 01/09/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 589, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA; DETALHA A TRANSFERENCIA DE COMPETENCIAS, CARGOS, SERVIDORES E PATRIMONIO; IMPLEMENTA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N° 594, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS A REESTRUTURAÇAO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARCOAcessar Lei Municipal: 591/2025 20/08/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 368/2021Acessar Lei Municipal: 590/2025 20/08/2025 · CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI PISO SALARIAL PARA CARGOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL, REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 589/2025 12/08/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REDISTRIBUINDO ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, CARGOS E O ORÇAMENTO DA ENTÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 588/2025 12/08/2025 · CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O CARGO DE DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E TRANSFERE A COMPETÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO PARA A REFERIDA SECRETARIA; ALTERA OS ANEXOS V, XVI E XXVI DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 587/2025 12/08/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2025, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM BASE EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAcessar

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