DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MIGUAL ALAN MOREIRA DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LE MUNICIPAL N°315, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 , AFIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ULTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE IRÃO PERMITIR A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°44 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

DENOMINA "GERALDO ÂNGELO PESSOA" A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ALMAS

INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE-NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.o 14.133, DE 1.o DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSA , PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE Á FOME, BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §2°, DO ART.5° , DA LEI COMPLEMENTAR, MUNICIPAL N°006, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, A FIM DE EXCLUIR DA DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN OS MATERIAIS QUE SÃO PRODUZIDOS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ADQUIRIDOS DE TERCEIROS E EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL , E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS VISANDO O FOMENTO Á IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU DA CADEIA PRODUTIVA DE MÓVEIS E AFINS NO MINI DISTRITO INDUSTRIAL GERALDO BASTOS OSTERNO , POLO MOVELEIRO DE MARCO, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N°13.2019/2002

VEDA A PARTICIPAÇÃO E/OU O USO DE AGENTES, SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EVENTOS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NORMAL

ALTERA O DECRETO N° 07052024/01 , QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENNTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NA ROD. CE - NORTE, S/N, BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE MARCO - CEARÁ, COM INTUITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA TIPO CASTELO D'ÁGUA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 20 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, A FIM DE ESTABELECER O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS NA CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 537, DE 18 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARCO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESIGNA O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA MOVIMENTAR RECURSOS DE CONTAS .

ROGER NEVES AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO-CE , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS,CONFERIDAS NOS ARTIGOS 82,CAPUT, IX E XII, E 83, I "i" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E;

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PELO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DECORRENTE DO ADICIONAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE ALTEROU PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E SEUS FAMILIARES; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO; DISPÕE SOBRE A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ROGER NEVES AGUIAR EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DO CARGO DE DIREÇÃO E ACESSORAMENTO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE DISPENSÃO DE DOCUMENTO .

ROGER NEVES AGUIAR DESIGNA OS SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO FISCAL TITULAR E SUBTITUTO RESPECTIVAMENTE NA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO E MANUTEÇÃO DE VEÍCULOS.

EXONERA O CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.