Prefeitura Municipal de Marco

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1371 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:46:21

Portaria: 1703202602/2026 17/03/2026 · CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Educação e Cultura durante o afastamento da titular do encargo; Designar o servidor Pedro Marinho Morais, matrícula nº 006152, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Transparência e Controle, para exercer, em caráter temporário, a função de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 26/03/2026 a 24/04/2026 em substituição à titular Maria Edineila Silveira.Acessar Portaria: 1703202601/2026 17/03/2026 · DESIGNA SERVIDOR, INTERINAMENTE E CUMULATIVAMENTE, PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; CONSIDERANDO O PERÍODO DE AFASTAMENTO LEGAL DA TITULAR DA PASTA, SRA. MARIA EDINEILA SILVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO PERÍODO DE 26 DE MARÇO DE 2026 A 24 DE ABRIL DE 2026, CONFORME PORTARIA DE FERIAS Nº 20022026/01.Acessar Decreto: 1203202601/2026 12/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (DIA DE SÃO JOSÉ), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1003202601/2026 10/03/2026 · INSTITUI O CADASTRO HABITACIONAL ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DISPÕE SOBRE A SUA INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS ESTADUAL E FEDERALAcessar Lc - Lei Complementar: 54/2026 24/02/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE PIX, CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 53/2026 24/02/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE 1 (UM) QUIOSQUE NA PRAÇA DE ESPORTES "DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS", LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2302202601/2026 23/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.432/2023 E A LEI ESTADUAL. Nº 17.574/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Portaria: 2002202601/2026 20/02/2026 · Dispõe sobre concessão de férias a Secretaria de Educação e Cultura e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 614/2026 12/02/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 613/2026 12/02/2026 · AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 612/2026 12/02/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 27 DE JUNHO DE 2024, PARA AMPLIAR O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS NA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 611/2026 12/02/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR), O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUMPIR) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 610/2026 12/02/2026 · INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1202202601/2026 12/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (CARNAVAL), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0302202601/2026 03/02/2026 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0202202601/2026 02/02/2026 · REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 609/2026 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, FIXA REFERÊNCIA APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 609/2026 29/01/2026 · REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2601202601/2026 26/01/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1601202601/2026 16/01/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO MARLON OSTERNO AGUIAR.Acessar Decreto: 0501202602/2026 05/01/2026 · FIXA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0501202601/2026 05/01/2026 · DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026Acessar Decreto: 1912202501/2025 19/12/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, ESTABELECE REGRAS ESTRITAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DETERMINA O FUNCIONAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SETORES DE CONTABILIDADE, TRIBUTOS E LICITAÇÕES PARA FINS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 608/2025 18/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 607/2025 18/12/2025 · CRIA CARGOS E AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EM CARGOS EXISTENTES NO QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 606/2025 18/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE EVENTUAL EXCEDENTE DE RECURSOS DO FUNDEB AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DE ABONO EXCEPCIONAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 605/2025 18/12/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ACESSÍVEL (PMTA) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS, GARANTINDO A LOCOMOÇÃO DIGNA NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO SANITÁRIO ADAPTADO E AS DIRETRIZES OPERACIONAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1612202501/2025 16/12/2025 · ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026Acessar Lei Municipal: 604/2025 03/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2025, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM BASE EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAcessar Lei Municipal: 603/2025 24/11/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI O INCENTIVO MUNICIPAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A FIM DE ESTABELECER O EXCEPCIONAL PAGAMENTO DO INCENTIVO EM VIRTUDE DA COMPROVADA INSTABILIDADE E INCONSISTÊNCIA DOS DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.Acessar Decreto: 2411202501/2025 24/11/2025 · ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇAO POR EXERCÍCIO DE FUNQAO ESPECIAL - GEFE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIASAcessar

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