Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios, no âmbito do município de Marco, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição e a distribuição de máscaras de proteção, no âmbito do município de Marco, em caráter excepcional, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências.
ACRESCENTA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO N. 22042020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, BEM COMO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PARA ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N. 01042020.
Dispõe sobre a distribuição de Cestas Básicas destinado as família carentes como medida para enfrentamento de Saúde Pública de importância que trata o Decreto nº 18032020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES DECORRENTES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2020.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 06 DE ABRIL A 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES DE CADEIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES DO CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE EM RAZÃO DA PLORIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO A 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, SUSPENDE O ESTABELECIMENTO AO PÚBLICO DOS ATENDIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECENDO O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19, BEM COMO DETERMINA RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS E A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES DO CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE EM RAZÃO DA PLORIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais) na forma que indica e dá outras providências.
Concede Reajuste Salarial Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais da Administração Direta, fixa a data-base para os reajustes dos próximos anos e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de Honorários Advocatícios aos Assessores Jurídicos, Advogados Públicos e Procuradores Jurídicos, que sejam servidores públicos municipais efetivos, em atuação na procuradoria geral do município do marco, fixando critérios para o rateio desses valores, e sobre a criação do fundo relativo a verbas profissionais autônomas da Procuradoria Geral do Município e do Fundo para o Reaparelhamento, Aperfeiçoamento e Incentivo da Procuradoria Geral do município do Marco; e dá outras providências.
Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n. º 206/2017, e o ANEXO I, da Lei Municipal n. º 275/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 115.900,00 (cento e quinze mil e novecentos reais) na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) na forma que indica e dá outras providências.
