Concede Reajuste Salarial Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais da Administração Direta, fixa a data-base para os reajustes dos próximos anos e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de Honorários Advocatícios aos Assessores Jurídicos, Advogados Públicos e Procuradores Jurídicos, que sejam servidores públicos municipais efetivos, em atuação na procuradoria geral do município do marco, fixando critérios para o rateio desses valores, e sobre a criação do fundo relativo a verbas profissionais autônomas da Procuradoria Geral do Município e do Fundo para o Reaparelhamento, Aperfeiçoamento e Incentivo da Procuradoria Geral do município do Marco; e dá outras providências.
Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n. º 206/2017, e o ANEXO I, da Lei Municipal n. º 275/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 115.900,00 (cento e quinze mil e novecentos reais) na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) na forma que indica e dá outras providências.
, Agente: Emanuel Fonteles Osterno, Cargo: Agente de Combate as Endemias, Secretaria: Secretaria de Saúde
Concessão, Agente: Larissa Osterno Menezes, Cargo: Diretor da Vigilancia Soccioassistencial, Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Concessão, Agente: Iara Brenda Vasconcelos Silva, Cargo: Diretor do Centro de Referencia Especializada de Assistência Social - Creas, Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Concessão, Agente: Marcos Antonio Vasconcelos, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Concessão, Agente: Mikael Robson Sousa Dias, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
, Agente: Jesus Dyego Armando Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Concessão, Agente: Alex Rios Silveira, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
Concessão, Agente: Jose Adeone Vasconcelos, Cargo: Diretor Administrativo de Comércio e Serviço, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Concessão, Agente: Roger Neves Aguiar, Cargo: Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito
, Agente: Jesus Dyego Armando Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Concessão, Agente: Francisco Nelson Cavalcante Filho, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Transparência e Controle
Concessão, Agente: Roger Neves Aguiar, Cargo: Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Roger Neves Aguiar, Cargo: Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N 004/2009, ESTABELECENDO DATA-BASE DE VENCIMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCINAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marco/CE, na forma que indica.
Altera a redação do artigo 23 da Lei Municipal nº 278, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Altera, acrescenta, revoga e confere nova redação a dispositivos da Lei nº 254, de 04 de maio de 2018.
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Institui Premiação por desempenho e qualidade sobre os recursos remanescentes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do ano de 2019 para os profissionais que atuam na estratégia de saúde da família, apoiadores institucionais, nos eixos horizontais do programa e na Secretaria de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Marquense, para superação da extrema pobreza, no âmbito do município de Marco, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Município de Marco realizar doação de Imóvel Público à Paróquia de São Manuel de marco e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento de Dação em Pagamento de Bem Imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em Dívida Ativa do Município, e dá outras providências.
