Prefeitura Municipal de Marco

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1371 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:46:21

Decreto: 2610202101/2021 26/10/2021 · DISPÕE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI NACIONAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORESAcessar Decreto: 2510202101/2021 25/10/2021 · APROVA AS NORMAS REGULADORAS PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DE USO, CAUTELA, DESCARTE E DESTRUIÇÃO DE MATERIAL CONTROLADO (COLETES BALÍSTICOS) PELA GUARDA CIVIL MUNICIPALAcessar Decreto: 1810202101/2021 18/10/2021 · Prorroga o isolamento social, as medidas de enfrentamento da emergência da saúde pública em virtude do coronavírus/COVID19 no município de Marco, e dá outras providências.Acessar Lc - Lei Complementar: 029/2021 29/09/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE E DO ART 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 374/2021 20/09/2021 · INCLUI MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO PÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARCOAcessar Lei Municipal: 373/2021 20/09/2021 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS E TERRENOS PUBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 372/2021 20/09/2021 · DISPÕE SOBRE O FOMENTO, ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO LOCAL AO TURISMO CULTURAL RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 371/2021 20/09/2021 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL - PRÓ - RURAL, DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2009202101/2021 20/09/2021 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 028/2021 20/09/2021 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0609202101/2021 06/09/2021 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 369/2021 01/09/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIAcessar Decreto: 2308202101/2021 23/08/2021 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 368/2021 17/08/2021 · AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 367/2021 11/08/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 366/2021 11/08/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar Decreto: 0908202101/2021 09/08/2021 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 09082021/2021 09/08/2021 · DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 02082021/2021 02/08/2021 · DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE RETOMADA ÀS AULAS PRESENCIAIS A SER DESENVOLVIDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2507202101/2021 25/07/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E Nº 05052020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2107202101/2021 21/07/2021 · Convoca a XI Conferência Municipal de Assistencia SocialAcessar Decreto: 0507202101/2021 05/07/2021 · DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 0207202101/2021 02/07/2021 · FIXA A TARIFA SOBRE A CONCESSÃO DOS 4 (QUATRO) QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27/2021 (LEI AUTORIZATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 027/2021 01/07/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE QUATRO QUIOSQUES NA PRAÇA DOM JOSE TUPINAMBÁ DA FROTA NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 365/2021 30/06/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.009.290,78, PARA O FIM QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 364/2021 30/06/2021 · ALTERA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 27062021 01/2021 27/06/2021 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2006202101/2021 20/06/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 20042021 01/2021 20/06/2021 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 363/2021 15/06/2021 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI.Acessar

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