Prefeitura Municipal de Marco

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1371 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:46:21

Lei Municipal: 406/2022 14/03/2022 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 405/2022 14/03/2022 · DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, A EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0703202202/2022 07/03/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESAcessar Decreto: 0703202201/2022 07/03/2022 · DISPÕE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS, FISCALIZATÓRIOS, E DE GESTÃO DE CONTRATOS, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS INERENTES AOS PROCESSOS DE CESSÕES DE USO, NOS REGIMES GRATUITO, ONEROSO OU EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE IMÓVEIS E ÁREAS DE DOMÍNIO E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2802202201/2022 28/02/2022 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14022022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 404/2022 21/02/2022 · DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 46, DE TRÊS DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 403/2022 21/02/2022 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 402/2022 21/02/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 401/2022 21/02/2022 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A GESTÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 400/2022 21/02/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DENOMINADA "BOLSA ATIRADOR" DESTINADA AOS ATIRADORES EM PERÍODO DE INSTRUÇÃO NO TIRO DE GUERRA 10-025, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MARCO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 399/2022 17/02/2022 · CONCEDE DIÁRIA ESPECIAL AOS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, IDENIZANDO-OS QUANTO ÀS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NOS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 398/2022 17/02/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E/OU SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARCO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 32/2022 17/02/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE ACARAU E COREAU E SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1402202202/2022 14/02/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCOAcessar Decreto: 14022022/2022 14/02/2022 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 31012022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO Nº 07022022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022Acessar Decreto: 10022022/2022 10/02/2022 · DECRETA DE ULTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS SITUADOS NA RUA RIOS, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, COM INSTUITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 07022022/2022 07/02/2022 · ALTERA O DECRETO N° 3101202201 REFERENTE AO COVID-19, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 3101202201/2022 31/01/2022 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 397/2022 27/01/2022 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE MARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 396/2022 27/01/2022 · ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 205/2017, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 395/2022 27/01/2022 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 337/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 394/2022 27/01/2022 · EXTINGUE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO - AMTM E A JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI; OS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DELAS DECORRENTES; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar Lei Municipal: 393/2022 27/01/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIASAcessar Lei Municipal: 392/2022 27/01/2022 · DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 031/2022 27/01/2022 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1701202202/2022 17/01/2022 · DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO AO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1701202201/2022 17/01/2022 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1301202201/2022 13/01/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 391, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDABENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 0701202201/2022 07/01/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID 19 NO MUNICIPIO DE MARCO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESAcessar Decreto: 2612202101/2021 26/12/2021 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO 13122021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.Acessar

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