Prefeitura Municipal de Marco

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1371 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:46:21

Lei Municipal: 432/2022 10/10/2022 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFARAcessar Lei Municipal: 431/2022 10/10/2022 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFDAcessar Lei Municipal: 430/2022 26/09/2022 · REVOGA O ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL N° 237, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 427, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO; E RESOLVE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2609202201/2022 26/09/2022 · REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE CONTROLADOR INTERNO - GDCI, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 16092022/2022 16/09/2022 · DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCOAcessar Lei Municipal: 429/2022 14/09/2022 · DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO.Acessar Decreto: 0209202202/2022 02/09/2022 · DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MARCO POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 02092022/2022 02/09/2022 · PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 08082022, DE 8 DE AGOSTO DE 2022Acessar Lei Municipal: 428/2022 30/08/2022 · CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 427/2022 30/08/2022 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 2408202217/2022 24/08/2022 · NOMEIA ANA CLARA CARVALHO PEREIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 426/2022 22/08/2022 · INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE MARCO A FIM DE EXECUTAREM AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2208202201/2022 22/08/2022 · REVOGA O DECRETO N° 07012022Acessar Decreto: 19082022/2022 19/08/2022 · PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 08082022, DE 8 DE AGOSTO DE 2022Acessar Lei Municipal: 425/2022 15/08/2022 · AUTORIZA A DOAÇÃO E A BAIXA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARCO, DO VEÍCULO DE PLACA PNG 6552, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 424/2022 15/08/2022 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL JAIME OSTERNOAcessar Decreto: 1508202201/2022 15/08/2022 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DO MUSEU MUNICIPAL JOSÉ ALFREDO SILVA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 388/2021Acessar Decreto: 08082022/2022 08/08/2022 · DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCOAcessar Decreto: 22072022/2022 22/07/2022 · PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 13062022, DE 13 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1107202201/2022 11/07/2022 · REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 416, 23 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022Acessar Lei Municipal: 423/2022 04/07/2022 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 422/2022 04/07/2022 · EQUIPARA AS FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MOTORISTAS CATEGORIA B, QUE SEJAM HABILITADOS NA CATEGORIA D E QUE POR NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE MARCO, EXERÇAM AS FUNÇÕES DE MOTORISTA CATEGORIA D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 421/2022 04/07/2022 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A INSTITUIR E REGULAMENTAR O REGIME DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO AOS QUE OCUPAM SUAS FUNÇÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL JAIME OSTERNO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 0407202201/2022 04/07/2022 · APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04072022/01, DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA ATINENTES AO TOMBAMENTO, AO REGISTRO, À INCORPORAÇÃO, AO CONTROLE, À MOVIMENTAÇÃO, À DOAÇÃO, À PRESERVAÇÃO, AO INVENTÁRIO, À ALIENAÇÃO E À BAIXA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO"Acessar Portaria: 0107202201/2022 01/07/2022 · NOMEAR o senhor, Geraldo Bastos Osterno Junior, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal - Referencia SM, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Meio Ambiente, parte Integrante da Estrutura Organizacional Administrativa do poder executivo municipal.Acessar Portaria: 3006202201/2022 30/06/2022 · Exonerar a senhora Lais Sales Silva, das funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Referencia SM, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Meio Ambiente, parte Integrante da Estrutura Organizacional Administrativa do poder executivo municipal.Acessar Lei Municipal: 420/2022 28/06/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS E MÉDICOS PELO BRASILAcessar Decreto: 2106202201/2022 21/06/2022 · ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO, A INCORPORAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS IMÓVEIS EM NOME DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 419/2022 18/06/2022 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAR CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE OBJETIVANDO ATENDER À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 418/2022 18/06/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO E A CONTRIBUIR MENSALMENTE ÀS ENTIDADES NACIONAL, REGIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOSAcessar

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