Prefeitura Municipal de Marco

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1371 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:46:21

Lc - Lei Complementar: 45/2024 05/03/2024 · ALTERA O ART. 270, §1º, E O ART. 180, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11, DE 16 DE JUNHO DE 2017, A FIM DE ESTABELECER O PERÍODO DE CONSOLIDAÇÃO DO ÍNDICE A SER UTILIZADO NA FIXAÇÃO DA UFIRM E DAR NOVA DATA DE VALIDADE AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, RESPECTIVAMENTE; ALÉM DE INCLUIR O §1º-A, AO ART. 180, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NA FORMA QUE DISCIPLINA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0403202402/2024 04/03/2024 · CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA CLAUSIDIA SILVA NETA, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DE OUTRA ROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 0403202401/2023 04/03/2024 · CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL, ANTONIO EVANDO DE SOUSA FILHO, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 2902202401/2024 29/02/2024 · EXONERA SHEYMON SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 520/2024 27/02/2024 · REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2024, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 519/2024 27/02/2024 · INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 15 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE NELE FICAR AUTORIZADA A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR MÁXIMO POR DECRETO NOS EXERCICIOS POSTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2702202401/2024 27/02/2024 · FIXA O VALOR MÁXIMO DO REPASSE DE RECURSOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 15 DE MARÇO DE 2023, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024Acessar Lei Municipal: 518/2024 23/02/2024 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 1602202402/2024 16/02/2024 · DEFINE O CRITÉRIO DE PRIORIDADE EM ÂMBITO LOCAL E REGIONAL PREVISTO NO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E NO §5º, DO ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Acessar Decreto: 1602202401/2024 16/02/2024 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 1502202401/2024 15/02/2024 · EXONERA,A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA QUE MECIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0602202401/2024 06/02/2024 · PRORROGA A LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA KATIA REGIA VASCONCELOS ROCHA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0502202201/2024 05/02/2024 · CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GISEUDA MARIA BRAGA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0102202404/2024 01/02/2024 · NOMEIA JOSÉ DIEGO FONTELES PARA O CARGO DE DIREÇÃO E ASSESORAMENTO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Acessar Portaria: 0102202402/2024 01/02/2024 · CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA TEÓFILO, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 010220240/2024 01/02/2024 · EXONERA SHEYMON SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 3001202401/2024 30/01/2024 · CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA DO LIVRAMENTO VASCONCELOS DA SILVA, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 3001202401/2024 30/01/2024 · CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ANA KASSIA DOS SANTOS GAMA ,LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR R DA OUTRA PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 2501202401/2024 25/01/2024 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO EDVANDO VASCONCELOS.Acessar Decreto: 1801202401/2024 18/01/2024 · FIXA O VALOR PROVISÓRIO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO EXERCÍCIO DE 2024, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1601202401/2024 16/01/2024 · CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEREZINHA GISLENE PENHA.Acessar Portaria: 1201202401/2024 12/01/2024 · CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSEANE DE HOLANDA,LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1201202401/2024 12/01/2024 · CONCEDE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA MIUNICIPAL MARIA SOLANIA BANDEIRA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1201202401/2024 12/01/2024 · CONCEDE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL SANDRA REGINA VASCONCELOS.Acessar Portaria: 1101202402/2024 11/01/2024 · CONCEDE A SERVIDORA PÚBLCA MUNICIPAL, MARIA MONICA DA COSTA ,LICENÇ PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 0801202401/2024 08/01/2024 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE MARCO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISANAcessar Portaria: 0201202404/2024 02/01/2024 · NOMEIA TAYNAN FERNANDES DA SILVA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0201202404/2024 02/01/2024 · ROGER NEVES AGUIAR RESOLVE DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,TAYNAN FERNANDES DA SILA PARA EXERCER, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES HABITUAIS, O ENCAGO DE OUVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE.Acessar Portaria: 0201202403/2024 02/01/2024 · EXONERA O SERVIDOR JOSE ADEONE VASCONCELOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 0201202402/2024 02/01/2024 · DISPÕE SOBRE AS DATAS DE PAGAMENTO A SEREM OBSERVADAS EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 24 DE MARÇO DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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