INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL , MARIA JOENE CARVALHO, LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E OUTRA PROVIDENCIAS .

PRORROGA A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR CONCEDIDA PELA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LUCIANA OSTERNO MOREIRA E OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSAO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a nomeação de Gerson Bruno Soares no cargo de provimento efetivo, aprovado em concurso público, e dá outras providências.

DEFINE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARA DESPORTO

CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, REJANE JESUINO SOUSA, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

DENOMINA “RAIMUNDO RUBERTO DE ARAUJO” A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VARJOTA

DENOMINA “JOAO BATISTA DO NASCIMENTO” A ARENINHA DO BAIRRO BARRO VERMELHO, EM MARCO-CEARA

REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARCO, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO A INFORMACAO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI NACIONAL No 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇOES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO “CAPUT” DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 22 DO ART. 216 DA CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A REDACAO DOS INCISOS I E III, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N2 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

DENOMINA “RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA” A ARENINHA DO DISTRITO DE PANACUI.

DENOMINA “JOAO BATISTA VIDAL” O LARGO LOCALIZADO NA REGIAO CENTRAL DO DISTRITO DE PANACUI

ALTERA A REDACAO DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL N2 475, DE 012 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE RE(CRIACAO) DA ESCOLA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO, NA LOCALIDADE DE DIAMANTE

CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO; DISPOE SOBRE O INCENTIVO DESTINADO AOS SEUS COMPONENTES; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARADESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO O SERVIDOR PÚBLICO PARA ACOMPANHAR FISCALIZAR E ATESTAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO REALIZADO PELO O PODER EXECUTIVO/ GABINTE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA CLAUDENESIOO DAVID DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OURAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR E ATESTAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO REALIZADO PELO O PODER EXECUTIVO/GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A SERVIDORA MARIA DANIELA FURTADO, LICENÇA PAARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ ELVIS CRUZ DE MATOS, A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

CONCEDE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO PARCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS XVIII E XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 04 DE JULHO DE 2022; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DEDICADO A CORPUS CHRISTI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR E ATESTAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO REALIZADO PELO O PODER EXECUTIVO/GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

(RE)CRIA A ESCOLA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO, NA LOCALIDADE DE DIAMANTE, NESTE MUNICIPIO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL