ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2017 E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 205/2017, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

DESIGNA HHETYLA ELIAS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E DAS OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.

FIXA O VALOR PROVISÓRIO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO EXERCÍCIO DE 2023, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ACOMPANHAR FISCALIZAR E ATESTAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA PÚBLICA FRANCISCA JOCASSIA SILVA BARROS, EM VIRUDE DA NOMEAÇÃO, DECORRENTE DE SELEÇÃO PÚBLICA, EM CARGO INACUMULAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Designa Edgleuma Celestino Silva servidora pública municipal para exercer Função Gratificada e da outras providências.

Designa Helenilcy Rios Gomes servidora pública municipal para exercer Função Gratificada e da outras providências.

DESIGNA BENEDITA MARTA DE SOUSA SEVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA ANA MARIA PAULA ALEIXO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA EDGLEUMA CELESTINO SILVA SERVIDORA PÚBLICA MUNNICIPAL PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA MARIA SOCORRO VASCONNCELOS FREITAS SERVIDORA PÚBLICA MIINUCIPAL PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA MARIA ERIVANEIDE SILVA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERA RAMUNDO VALDEMIR NICOLAS VIANA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.

DESIGNA HELENILCY RIOS GOMES SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA LINDOMEIRE CARVALHO BRASIL SIQUEIRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXECER FUNÇÃO GRATIFICADA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARCO (UFIRM) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2023, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17/06 DE CADA ANO, ALUSIVO AO DIA DE SÃO MANUEL, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE

DENOMINA “REGINO ROSA FREIRE” A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO LOCALIZADA NOS ARREDORES DA CAPELA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CPREC) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA

DENOMINA “FRANCISCO FROTA NEVES FILHO” A ESCOLA DA LOCALIDADE DE DIAMANTE, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA “DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS” A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO, NESTE MUNICÍPIO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 213, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O “ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE”, INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)