Estabelece a possibilidade de o município do Marco realizar notificações, por e-mail, de contratantes no âmbito de procedimentos administrativos decorrentes da inexecução total ou parcial de contratos administrativos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor do repasse dos auxílios moradia e alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº 131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil PMMB.
Disciplina o Ponto Eletrônico de frequência no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, a expansão e/ou a ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens do município de Marco por terceiros e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de endereço do Paço Municipal
Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do município de Marco e da outra providencias.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO-CE, CORRESPONDENTE AO EDITAL N. 001/2016, DE 27/06/2016
Proíbe a inclusão da disciplina Ideologia de Gênero na grade curricular das redes de ensino pública e privada do Município de Marco/CE, e dá outras providências.
Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 206/2017, e o anexo da Lei Municipal 205/2017, além de dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a firmar convênio de concessão de estágios com instituições públicas e privadas de educação superior ou de educação de ensino médio profissional, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Complementar Nº 004/2009 estabelecendo data base de vencimento para recolhimento das taxas de Alvará para Localização e Funcionamento e Vigilância Sanitária
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e dá outras providências.
Reajusta vencimento básico dos cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na Lei n° 220 de 23 de junho de 2017, a fim de modificar a rubrica orçamentária e dá outras Providenciais.
Dispõe sobre a alteração na lei n° 031, de 2009, a fim de alterar as entidades que farão parte do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/2010 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012/2017, ADEQUANDO-AS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116/2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157/2016.
Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração na Lei N° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Liga Desportiva Cidade de Marco, com o objetivo de auxiliar no Desenvolvimento de atividades esportivas
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Marco e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais) na forma que indica e da outras providências.
