Prefeitura Municipal de Marco

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1371 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:46:21

Lei Municipal: 131/2013 12/11/2013 · Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 130/2013 12/11/2013 · Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal Cargo de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 125/2013 20/05/2013 · Atribui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 124/2013 20/05/2013 · Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal 048/2009, de n° 17.12.2009 - plano de carreira e remuneração do magistério.Acessar Lei Municipal: 123/2013 20/05/2013 · Dispõe sobre a alteração na remuneração dos cargos efetivos da secretaria de saúde do município de Marco, alterando remunerações na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 122/2013 29/04/2013 · Atribui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 121/2013 29/04/2013 · Atrbui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 120/2013 27/03/2013 · Alteração dos valores remuneratórios do quantitativo de vagas e criação de cargos de provimento em comissão das diversas unidades administrativas do executivo municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 119/2013 27/03/2013 · Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade fiscal e da seguridade social do município de Marco, no valor de R$ 3.649.497,61 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 118/2013 26/03/2013 · Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal n° 11.977/2009.Acessar Lei Municipal: 117/2013 12/03/2013 · Altera a estrutura organizacional da administração municipal direta na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 116/2013 14/02/2013 · Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional administrativa da câmara municipal de Marco e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 115/2013 14/02/2013 · Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do poder legislativo municipal de Marco e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 114/2012 30/11/2012 · Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais de Marco para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 113/2012 30/11/2012 · Dispõe sobre a fização dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Marco para o quatriênio 2013/2016Acessar Lei Municipal: 112/2012 29/10/2012 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 111/2012 28/09/2012 · Fixa os subsídios dos vereadores da câmara municipal de Marco para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 110/2012 29/06/2012 · Retifica a zona e o perímetro urbano da sede do município de Marco, por meio da revogação da lei n° 084/2010 e pela alteração do art. 2° da lei n° 079/2010, de 16 de dezembro de 2010.Acessar Lei Municipal: 109/2012 18/06/2012 · Dispõe sobre a política de assistência social por meio da distribuição gratuita , pelo poder público, de fraldas descartáveis para deficientes e idososque são inscritos nos programas de assistência social do município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 108/2012 14/06/2012 · Permite a alteração do inciso V, do caput, da clausula nona do protocolo de intenções anexo à lei estadual n° 14.458/2009, ratificando por este município pela lei municipal n° 047, de 17 de dezembro de 2009, firmado entre o governo do estado do ceará e os municípios integrantes do consórcio público de saúde da microrregião do Acaraú.Acessar Lei Municipal: 106/2012 28/05/2012 · Declara como de utilidade pública municipal a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 105/2012 30/03/2012 · Declara como de utilidade pública municipal a liga de desporto de Marco Monsenhor Valdir e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 104/2012 30/03/2012 · Alteração dos valores remuneratórios do quantitativo de vagas e criação de cargos de provimento em comissão das diversas unidades administratvas do executivo municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 103/2012 26/03/2012 · Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal n° 048/2009, de 17/12/2009 - Plano de carreira e remuneração do magistério.Acessar Lei Municipal: 102/2012 27/02/2012 · Declara como de utilidade pública municipal a Associação Filantrópica Amigos da Esperança e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 101/2012 10/02/2012 · Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do municiípio de Marco, no valor de R$ 21.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 100/2012 10/02/2012 · Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional administrativa da câmara municipal de Marco e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 099/2012 10/02/2012 · Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do poder legislativo municipal de Marco e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 098/2011 15/12/2011 · Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento no município de Marco, no valor de R$ 20.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 096/2011 18/10/2011 · Denomina de "praça manuel jaime neves osterno", a praça antes conhecida por "praça da matriz", neste município.Acessar

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